A nova lei antitabagismo ,sancionada pelo governador de São Paulo José Serra (PSDB), está sendo bem aceita pela população. E pode
ser copiada em outros estados brasileiros, como Minas Gerais. Isso se deve ao fato de, 70% das pessoas não
fumantes sofrerem pelos males da nicotina jogada pela fumaça dos fumantes em
locais públicos.
Um estudo publicado no “The New England Journal f Medicine”,
a revista médica de maior circulação ilustra o impacto da lei na Escócia.
Fizeram testes com pacientes no hospitais 10 meses antes, e 10 meses
depois da proibição. O resultado foi
que, antes da proibição, 3.235 pacientes apresentaram quadros coronarianos
agudos. Depois de 10 meses da lei em rigor, esse número caiu para 2.684, uma
redução de 551 casos ( 17 % ). Houve uma
queda em todos os grupos: 14% fumantes, 19% nos ex-fumantes e 21 % nos
não-fumantes. ( art. Dr. Drauzio Varella, Folha de São Paulo -30/08/08- p.
E11). A psiquiatra Célia Costa, do Grupo de Apoio ao Tabagista do Hospital
A.C.Camargo fez um estudo com 6.000 fumantes em tratamento. Concluiu que, em 50
% dos casos, a dependência do cigarro é psicológica. Apenas 20% dos pacientes
tinham dependência grave de nicotina e 30 % apresentaram dependência relativa à
substância.
A partir de uma pesquisa feita a pedido da Folha à
Secretaria de Estado da Saúde, constatou que no ano de 2007 foi custeado R$ 92
mi para tratar as “doenças do cigarro”. “É um volume expressivo de recursos ,
especialmente se levarmos em conta que essas doenças podem ser previnidas”, diz
o secretário estadual Saúde de São Paulo Luiz Roberto Barrdas Baratada
Sendo minoria na população, os fumantes não estão com a
corda toda para usufluir de seus vícios em espaços públicos. O secretário estadual da saúde afirma que a população irá ajudar na
fiscalização. Em entrevista a Folha em agosto de 2008( ainda com o projeto de
lei), o secretário responde seguinte pergunta: Esse projeto de lei não fere a
liberdade individual do fumante? BARRADAS –E a liberdade individual da imensa
maioria que não fuma? A restrição é uma tendência mundial. A fumaça não
respeita fronteiras e já está comprovado que os fumódromos não são eficazes no
isolamento dos poluentes. Por isso, não acredito que o projeto de lei seja duro.
Mas existem algumas pessoas e até médicos, no caso um
cirurgião plástico, que se opõe drasticamente a lei. O Dr. Ithamar Stoccero,
ex-presidente da Regional de São Paulo da Sociedade Brasileira de Cirurgia
Plástica chegou a integrar uma associação chamada Libertas, fundada em 1999
para defender os direitos dos fumantes( e outra minorias) , mas não teve
sucesso após sete anos por falta de administração. Stocchero não faz mais
compras em shoppings, não viaja de avião, e nem frequenta mais uma pizzaria 1900,
a qual se refere por ter lido um anuncio, “ Aqui é um ambiente livre de
cigarro”. O Dr. diz ainda,“ Agora, se não vou a lugares em que não se fuma, por
que impedir a opção de quem quiser abrir um restaurante só para fumantes?”
Folha de São Paulo- 30/08/08)
A nova lei promove dicussões favoráveis e não favoráveis ao
assunto. A Folha provocou polêmica nos diretórios acadêmicos com a tal
pergunta: É ou não é inconstitucional o Estado legislar sobre o tema ? - O
professor de direito constitucional da PUC-SP, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira,
diz que sim. A regulamentação sobre o funcionamento de bares e restaurantes é
de competência do município.E o estado não pode legislar sobre o tema. “ Tem
uma competência comum , da União, dos Estados, do Distrito Federal e municípios , que é cuidar da saúde. Cuidar
da saúde significa manter hospitais etc.
Isso é competência para promover atos visando cuidar da saúde. Cuidar é
de atribuição de todos, mas não legislar-se que é competência da União ou do
Município. Ora, por que o Estado está resolvendo legislar sobre isso? Ele está
ofendendo a autonomia dos municípios.”diz Teixeira. Em controvérsia, a
professora titular de direito administrativo da Universidade de São Paulo (
USP), Odete Medauar afirma não ver
inconstitucionalidade na proposta de legislação paulista para a restrição do
fumo em locais fechados, mesmo sendo mais restritiva que a proposta
federal. “ Quando a competência é de
todos, a União fixa diretrizes gerais- as chamadas normas gerais- e os Estados
e Munícipios podem complementar . Então, na área de direito, ninguém sabe com
exatidão o que são normas gerais e o que não são normas gerais. No meu ponto de vista, a lei estadual não
está brigando coma federal porque a restrição é igual, a de fumar em lugares fechados,
Esse é o princípio. Não acho um desrespeito” completa Medauar.
O tabagismo sendo
restrito, de um modo pela União, de outro pelo Estado, o que não é democrático,
é fumar em locais onde se possa prejudicar as pessoas que não tem esse hábito
maléfico. O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e a ministra Dilma Rousseff( Casa Civil), por exemplo, já foram
flagrados fumando no local em que trabalhavam.
Funcionários , visitantes e jornalistas também não respeitam a lei. No
salão nobre, há dois cinzeiros grandes. Uma resolução interna da Câmara, de
1993, prevê até a possibilidade de o deputado responder a processo por quebra
de decoro parlamentar se pego fumando na Casa por três vezes. Nunca houve uma
acusação formal. A presidência observa o
disposto na Lei nº 9.294 e no Decreto nº 2.018/1996, que regulamenta a referida
Lei. A lei, em resumo, proíbe cigarro ou qualquer outro produto do gênero em
recinto coletivo, privado ou público, salvo em áreas exclusivamente a esse fim,
“devidamente isolada e com arejamento conveniente”. Não é o que ocorre na
prática no planalto.
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